Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026
1. Sobre o Serviço
O Red Panda Cortex é uma plataforma de inteligência artificial operacional desenvolvida e operada pela Red Panda Labs. O serviço oferece ferramentas de geração de texto, análise de documentos, geração de código e outras funcionalidades baseadas em IA.
O serviço é prestado por meio de planos de assinatura e pacotes de créditos, conforme descrito na página de preços.
2. Elegibilidade
Para usar o Cortex, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser maior de idade em sua jurisdição
- Fornecer informações verdadeiras e precisas ao criar sua conta
- Ser responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso
3. Uso Aceitável
É proibido usar o Cortex para:
- Gerar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
- Criar desinformação, notícias falsas ou material enganoso
- Produzir spam, phishing ou qualquer forma de fraude
- Tentar contornar os sistemas de segurança da plataforma
- Revender o serviço sem autorização expressa por escrito
- Usar automação para extrair dados em volume além do permitido pelo plano
Nos reservamos o direito de suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio e sem reembolso.
4. Créditos e Pagamentos
Os créditos adquiridos têm validade indeterminada e não expiram enquanto sua conta estiver ativa. Em caso de encerramento da conta por violação dos termos, os créditos não utilizados serão perdidos sem reembolso.
Pagamentos processados não são reembolsáveis, exceto em casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Para solicitações de estorno, entre em contato com suporte@redpandalabs.com.
Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Assinaturas ativas serão honradas até o próximo ciclo de renovação.
5. Propriedade Intelectual
Você retém a propriedade do conteúdo que insere na plataforma. Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, para processar esse conteúdo com o único propósito de fornecer o serviço.
O software, marca, interface e demais elementos do Cortex são propriedade da Red Panda Labs e protegidos por leis de propriedade intelectual.
6. Limitação de Responsabilidade
O Cortex é uma ferramenta de assistência. Não garantimos a precisão, completude ou adequação das respostas geradas para nenhuma finalidade específica. Decisões importantes (médicas, jurídicas, financeiras) não devem ser tomadas com base exclusiva nas respostas do sistema.
Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.
7. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Indisponibilidades não programadas não geram direito a reembolso.
8. Encerramento de Conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Após o encerramento, seus dados serão retidos por 90 dias e então excluídos, conforme nossa Política de Privacidade.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos você por email com 15 dias de antecedência para mudanças materiais. O uso continuado do serviço após esse período implica aceitação dos novos termos.
10. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro.
Contato
Para dúvidas sobre estes termos: juridico@redpandalabs.com